Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados, operados e/ou controlados pela empresa.
Ao coletar e usar esses dados pessoais, a Pulsati está sujeita a uma variedade de leis que determinam como tais atividades devem ser realizadas e quais as consequências caso essas determinações não sejam cumpridas.
Portanto, o objetivo desta política é descrever as atitudes que a Pulsati está adotando para garantir sua conformidade com a lei e proteger todos os dados pessoais que lhe forem confiados em decorrência de suas atividades como Controlador e Operador.
Aceite
Ao utilizar os nossos serviços e/ou acessar o website, você declara que está ciente dos termos e condições previstos neste documento.
Se não concordar com algum dos termos e condições aqui previstos, não deverá utilizar os serviços e/ou acessar o website da Pulsati. Neste caso, você poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O engenheiro Daniel Heller atua como canal de comunicação com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art 5o, VIII, da LGPD, e suas atividades consistem em:
(i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
(ii) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; e
(iii) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Caso você queira exercer os seus direitos, deverá entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Email daniel@lgpdnacional.com.br.
Formulários de Contato
Ao preencher os formulários de contato disponíveis no website, você concorda em receber a nossa resposta pelo telefone e/ou e-mail fornecidos. Os dados fornecidos serão usados apenas para responder o seu contato.
Contatos Corporativos listados no Website
Ao entrar em contato pelos números de WhatsApp indicados no website você concorda que iremos armazenar o seu contato e o conteúdo da conversa para auditorias.
Em qualquer tempo você pode pedir para excluir essas informações.
Definições
Para melhor compreensão deste documento, consideram-se:
Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Anonimizados: são aqueles dados relativos a determinado titular que não possa ser identificado;
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Uso Compartilhado de Dados: comunicação, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet;
Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Direitos do Usuário
Os usuários possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de Retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito à Limitação (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
Direito de Portabilidade (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; e
Direito de não ser submetido a Decisões Automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Coleta dos dados
A Pulsati coleta dados pessoais apenas se precisar para alguma finalidade legítima. Esses dados são coletados, mas não limitado a:
o próprio titular fornecer as informações;
obtidos através de formulários preenchidos no website e plataformas digitais;
obtidos através de redes sociais (Facebook, Instagram, LinkedIn, WhatsApp); e
através de terceiros.
Compartilhamento
O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade poderão ser feitos dentro dos limites e propósitos das atividades legais da Pulsati, que utilizará apenas Operadores que estejam comprometidos com a privacidade e segurança das informações.
Transferências Internacionais de Dados
Os dados sob guarda da Pulsati serão compartilhados com operadores de outro país ou operadores brasileiros com infraestrutura em outro país nas seguintes condições:
o país seja classificado como tendo um nível adequado de proteção de dados;
a transferência é autorizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Segurança
A Pulsati se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: (i) as técnicas adequadas; (ii) os custos de aplicação; (iii) a natureza, (iv) o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e (v) os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Mudanças na Política de Privacidade
A Pulsati se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, esta Política de Privacidade.
Qualquer alteração e/ou atualização da Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.